Justiça Eleitoral cassa mandatos de três vereadores em Valença por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 31ª Zona cassou os mandatos de três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais. A decisão atinge Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custódio e divulgada nesta quarta-feira (14), também determina a cassação dos mandatos dos suplentes das duas legendas. A ação foi movida pelo partido Podemos, que apontou indícios de candidaturas fictícias utilizadas para burlar a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas de cada sexo.

Além das cassações, o magistrado ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário das eleições de 2024 no município. A medida visa à convocação de três novos vereadores para recompor a Câmara Municipal, que conta com 15 cadeiras.

A decisão ainda cabe recurso, e os parlamentares cassados poderão recorrer nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.