Justiça manda UFBA matricular estudante barrada por banca de cotas; decisão considera avaliação ilegal

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) efetive a matrícula de uma estudante no curso de Medicina, após considerar ilegal a decisão da banca de heteroidentificação que a desclassificou do sistema de cotas raciais.

Em 2020, Fabiana da Silva Viana foi impedida de ingressar na universidade após a comissão responsável por verificar a autodeclaração racial de candidatos não a reconhecer como parda. A decisão da banca foi baseada em critérios fenotípicos, mas sem apresentar justificativas detalhadas.

Cinco anos depois, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a decisão, apontando que a comissão agiu sem transparência e sem critérios objetivos. Segundo o relator, desembargador Newton Ramos, a atuação das bancas deve ser cautelosa e subsidiária à autodeclaração, sendo um mecanismo para coibir fraudes, e não para reinterpretar a identidade racial dos candidatos.

A decisão destaca ainda que a negativa à estudante foi genérica e não indicou quais características teriam sido incompatíveis com sua autodeclaração. Com isso, o tribunal determinou a imediata matrícula de Fabiana no curso de Medicina.