MEC proíbe EAD em cursos como Medicina e Direito e estabelece novas regras para educação à distância

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19), a nova Política Nacional de Educação a Distância. A medida traz mudanças significativas para a oferta de cursos de graduação, especialmente na área da saúde e nas licenciaturas.

Cursos proibidos na modalidade EAD

A principal mudança é a proibição total da oferta 100% a distância dos cursos de:

Medicina

Direito

Odontologia

Enfermagem

Psicologia

Esses cursos deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial, considerando a natureza prática e o impacto social direto das profissões.

Nova classificação dos cursos

O MEC criou três categorias para regular a oferta de cursos no país:

1. Curso Presencial

Mínimo de 70% da carga horária em atividades presenciais.

2. Curso Semipresencial

Aplicável a outras graduações da área da saúde e às licenciaturas:

Até 50% da carga horária pode ser a distância.

Pelo menos 30% deve ser presencial.

Os 20% restantes podem ser presenciais ou com aulas remotas ao vivo (síncronas), com interação entre alunos e professores.

Limite de 70 alunos por turma nas aulas síncronas.

3. Curso a Distância (EAD)

Permitido para demais áreas que não exigem alto grau de prática:

10% da carga horária deve ser presencial.

10% pode ser presencial ou em atividades síncronas.

O restante (até 80%) pode ser realizado em formato remoto e assíncrono.

Avaliações e Qualidade

Cada disciplina oferecida a distância deverá contar com pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa avaliação será a de maior peso na composição da nota final.

Prazo para adequação

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências. Alunos já matriculados em cursos EAD que serão extintos poderão concluir suas graduações no formato originalmente contratado.