CGU identifica falhas graves no controle de descontos em aposentadorias e pensões do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. A análise da CGU mostrou que o INSS não possui mecanismos eficazes para fiscalizar esses descontos e permitiu débitos sem a devida documentação comprobatória.

A CGU examinou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos e constatou que 71,1% não tinham autorização formal para os débitos. Além disso, algumas entidades responsáveis se recusaram a fornecer os documentos solicitados pela CGU. O relatório critica a falta de ação do INSS diante da recusa e aponta que, sem a devida autorização, os descontos deveriam ter sido suspensos imediatamente.

Em abril de 2025, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraude envolvendo até R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024, com descontos não autorizados sendo feitos em benefício de entidades e sindicatos.

Embora o INSS tenha iniciado medidas para melhorar o controle em 2024, como a implantação de sistemas de assinatura eletrônica e biometria, a CGU criticou a falta de ações para revisar os contratos antigos, que continuam sem documentação adequada. A Controladoria destacou que a revisão dos descontos já implementados é essencial para evitar fraudes e proteger os beneficiários.