Governo efetua 1ª parcela de indenização à ViaBahia e DNIT assumirá gestão de rodovias a partir de maio

O Ministério dos Transportes anunciou na segunda-feira (28) o pagamento de R$ 231 milhões à concessionária ViaBahia, como parte de um acordo de indenização de R$ 681 milhões. O valor corresponde à primeira parcela e visa compensar investimentos não amortizados e bens não depreciados, permitindo a saída definitiva da empresa. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir de 15 de maio.

O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerra todos os processos judiciais e administrativos entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em breve, o governo realizará um novo leilão para a concessão das rodovias, com previsão para dezembro de 2025.

O objetivo é garantir melhorias no pavimento e impulsionar o desenvolvimento da Bahia.