Justiça Federal reconhece posse de área à Comunidade Floresta Sagrada em Brumado

A Justiça Federal em Vitória da Conquista reconheceu o direito da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô à posse de aproximadamente 11,6 hectares de uma área situada no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão foi proferida após audiência de conciliação realizada na última terça-feira (3).

A comunidade ocupa o território há pelo menos 16 anos. A disputa envolve uma área total de 16 hectares, dos quais cerca de cinco seguem em litígio. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) defenderam o reconhecimento integral da posse, mas a União reconheceu a legitimidade apenas sobre a porção delimitada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

O juiz federal João Batista de Castro Júnior determinou que a União conclua, em até seis meses, a análise administrativa da área remanescente, considerando também as reivindicações de particulares.

O caso foi levado ao Judiciário em 2020 pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e passou à esfera federal em 2022. Durante o processo, foram relatadas violações à liberdade religiosa da comunidade, danos ambientais e irregularidades fundiárias.

Em nota, a Prefeitura de Brumado afirmou buscar soluções mediadas e manifestou interesse em utilizar parte da área em projetos de serviços públicos.