São Francisco do Conde é destaque entre municípios baianos notificados por irregularidades no FUNDEB

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), notificou o Governo da Bahia e 26 prefeituras municipais por não adotarem as práticas exigidas quanto à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). As notificações foram enviadas entre os dias 28 de abril e 22 de maio deste ano, com prazos determinados para que os entes públicos se manifestem e promovam a regularização das irregularidades apontadas.

Entre os municípios notificados, se destaca São Francisco do Conde, que recebeu R$ 295,6 milhões do FUNDEB nos últimos anos para o custeio da educação básica. O MPF e o TCU alertam que, caso as falhas persistam, os responsáveis poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, além de estarem sujeitos a sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas da União.