Governo prevê receita extra de R$ 8,44 bilhões em 2025 com resgate de fundos privados

O governo federal incluiu nas projeções do Orçamento de 2025 uma receita adicional de R$ 8,44 bilhões proveniente do resgate de recursos parados em fundos privados da União. A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, ajudou a reduzir o congelamento de despesas necessário para cumprir as metas fiscais do próximo ano.

De acordo com o relatório de avaliação do Orçamento enviado ao Congresso Nacional, a maior parte dos recursos virá do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deve repassar R$ 4,929 bilhões ao Tesouro Nacional. O fundo, que recebeu aportes de R$ 44 bilhões nos últimos anos, ainda tem parte dos recursos ociosos, especialmente aqueles destinados a apoiar empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Além do FGO, o governo planeja resgatar R$ 3,4 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), vinculado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), e mais R$ 111,6 milhões do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES.

Embora o ingresso desse dinheiro facilite o cumprimento da meta fiscal, economistas alertam que se trata de uma receita não recorrente, que oferece apenas um alívio temporário para as contas públicas. O uso dessas reservas indica, segundo especialistas, a dificuldade do governo em promover ajustes estruturais e sustentáveis.

O economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, observa que, sem o resgate dos fundos e o aumento do IOF, o congelamento de despesas necessário poderia chegar a R$ 60 bilhões — quase o dobro do valor anunciado. Ele ressalta, porém, que enquanto o aumento do IOF traz receitas mais duradouras, o recurso obtido com os fundos é pontual e não estará disponível nos próximos anos.

A medida também gera debate sobre o impacto no cumprimento das regras fiscais, já que os valores resgatados são contabilizados como receita primária.