MP recomenda ações urgentes para coibir guerra de espadas em Campo Formoso

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu na sexta-feira (27) uma recomendação a diversas autoridades de Campo Formoso, no norte da Bahia, para que adotem providências imediatas contra a prática ilegal da “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro.

O alerta ocorre diante da proximidade das festas tradicionais, especialmente nas praças Castro Alves e da Feira, onde há registros recorrentes da queima de espadas. A promotora destacou que o uso, comércio e fabricação desses artefatos são crimes conforme as legislações federal, estadual e municipal, colocando em risco a segurança da população.

Na quinta-feira (26), o MP promoveu reunião com representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização, prevenção e repressão da prática. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura, Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Câmara Municipal, 19ª Coorpin, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Trânsito.

Os órgãos têm o prazo de 24 horas para informar quais medidas serão adotadas, incluindo a escala de fiscalização durante o período festivo.

O documento do MPBA se fundamenta na Constituição Federal, Código Penal, Lei de Crimes Ambientais, Estatuto do Desarmamento, Lei de Contravenções Penais, legislação estadual e municipal, além de decisões do TJBA, STJ e STF, este último reconhecendo como inconstitucionais as leis que tentavam legalizar a prática da guerra de espadas.