Governador Jerônimo regulamenta oficialmente programas de CNH para população de baixa renda na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou na quinta-feira (29) a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", iniciativas que garantem acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda no estado.

As inscrições para ambos os programas estarão abertas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, entre os dias 16 e 30 de junho, com edital previsto para publicação em 4 de junho.

Os programas contemplam estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A oferta inclui cursos para obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

Para participar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, alfabetizados e residir no estado da Bahia. Estudantes com menos de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para obter a CNH futuramente.

Segundo Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;

5 mil vagas para estudantes com 18 anos ou mais inscritos no programa Bolsa Presença;

1.050 vagas para jovens do programa Bahia pela Paz e famílias afetadas pela explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;

3.950 vagas para população cadastrada no CadÚnico.

O "CNH da Gente" é uma ação social que oferece gratuitamente o curso para as categorias “A” e “B”, atendendo candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o "CNH na Escola" possibilita aos estudantes da rede pública o acesso à formação técnico-teórica.