Nomeação de ex-presidiário para cargo de direção em presídio gera protestos na Bahia

A recente nomeação de um ex-detento para um cargo de direção na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) provocou protestos entre agentes penitenciários e entidades ligadas à segurança pública. O servidor em questão responde em liberdade por tentativa de homicídio qualificado e chegou a cumprir prisão preventiva no Presídio de Salvador.

Apesar de a nomeação não configurar ilegalidade formal — já que não há condenação com trânsito em julgado — a medida foi duramente criticada por entidades da categoria. Em nota pública, a Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários (AASPTE) classificou a decisão como um “desrespeito inaceitável” e uma afronta à moralidade administrativa.

O cargo em questão, com remuneração superior a R$ 11 mil, exige, segundo especialistas e representantes da categoria, critérios de idoneidade moral e boa reputação. Um parlamentar estadual ingressou com ação na Justiça para barrar a nomeação, argumentando que o histórico criminal do servidor fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública.