CNJ afasta desembargadora da Bahia por envolvimento em esquema de decisões judiciais vendidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante a 3ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (10). A medida foi aplicada no julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou condutas graves da magistrada.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, as investigações apontaram que Sandra Inês participava de uma rede que negociava e recebia vantagens financeiras em troca de atos judiciais favoráveis a determinados interessados. Ainda segundo o CNJ, a desembargadora autorizava a atuação de um verdadeiro “gabinete paralelo”, formado por pessoas externas ao tribunal, que interferiam diretamente na elaboração de decisões.

Entre os envolvidos estava o próprio filho da magistrada, que tinha acesso prévio e influência sobre atos judiciais, o que, segundo Badaró, fere frontalmente os princípios da independência, imparcialidade e decoro, pilares essenciais à atuação no Judiciário.

Esta é a segunda vez que a magistrada é punida com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em dezembro de 2024, ela já havia sido afastada compulsoriamente pelo CNJ por envolvimento em um esquema de “rachadinha”, no qual exigia parte dos salários de servidores nomeados em seu gabinete.

Na sessão desta terça-feira, os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano se declararam impedidos de participar do julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ*