Bahia poderá ganhar Central de Treinamento para Cão-Guia com foco em inclusão social

A Bahia pode estar prestes a dar um passo importante em direção à inclusão social de pessoas com deficiência visual. Foi apresentado nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.773/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que propõe a criação de uma Central de Treinamento para Cão-Guia no estado.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais autonomia e segurança às pessoas cegas ou com baixa visão, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável por sua implantação e gestão.

Entre as atribuições da futura central estão o cadastramento de pessoas com deficiência visual que necessitem de cão-guia e o cruzamento desses dados com instituições assistenciais e organizações da sociedade civil que atuam na área de acessibilidade.

Para o deputado Paulo Câmara, a medida vai além de uma política de assistência: “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como já estabelece a Lei nº 11.126/2005”, destacou.

O processo de formação de um cão-guia é complexo e envolve desde a socialização do filhote com famílias voluntárias até o adestramento especializado. No Brasil, porém, esse acesso ainda é extremamente limitado: atualmente, há cerca de apenas 150 cães-guia em atividade, e o tempo de espera para receber um pode chegar a três anos, devido ao alto custo do treinamento.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da ALBA antes de ser levado ao plenário para votação.