PGR é favorável à prisão domiciliar de Fernando Collor por motivos de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR destacou a idade avançada de Collor, de 75 anos, e a gravidade de seu estado de saúde como justificativas para a medida. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o afastamento do ex-presidente de seu domicílio poderia comprometer os cuidados médicos necessários, conforme comprovado em documentos já apresentados à Corte.

“A prisão domiciliar é uma medida excepcional, mas adequada diante da idade do custodiado e da gravidade de seu quadro clínico, que poderia ser agravado caso ele permaneça afastado de seu lar e das medidas protetivas que o Estado deve garantir”, afirmou Gonet.

A defesa de Collor solicitou a prisão domiciliar com base em diagnósticos de Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. Na última terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados apresentassem, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022, incluindo laudos de imagem que comprovem o diagnóstico de Parkinson. O magistrado também determinou que os documentos tramitem sob sigilo para preservar a privacidade do ex-presidente.

A condenação de Collor foi decidida pelo STF, que concluiu que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político e indicações para cargos de direção na BR Distribuidora (atualmente Vibra Energia). A denúncia teve origem na Operação Lava Jato, a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.

Fernando Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió, onde começou a cumprir pena em uma sala especial no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira. A decisão final sobre a prisão domiciliar aguarda análise do Supremo.