Governo da Bahia propõe reestruturação de cargos na ADAB com urgência

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a reestruturação dos cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Segundo publicação no Diário Oficial do Legislativo dessa quinta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 11.051/2008 redefine as atribuições das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. A proposta também prevê a reorganização dos territórios de identidade e das áreas de atuação dos profissionais responsáveis pela defesa sanitária animal e vegetal, além da inspeção de produtos agropecuários.

O governador solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, dispensando a análise das comissões temáticas da Casa.

Pelo projeto, fiscais com formação em Medicina Veterinária atuarão nas áreas de Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Já os formados em Agronomia serão direcionados para a Defesa Sanitária Vegetal e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A mesma divisão será aplicada aos técnicos, com regulamentação prevista posteriormente.