Justiça determina nova eleição na Câmara de Rafael Jambeiro após irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no centro-norte do estado, no prazo de até 15 dias úteis. A decisão foi publicada na última sexta-feira (6) e atendeu ao pedido de seis vereadores que contestaram a legalidade da eleição ocorrida em 1º de janeiro.

Entre as irregularidades apontadas, estão a condução da sessão pela vereadora mais jovem da casa, Isabelle Carvalho Carmo (PT), o que fere a Lei Orgânica do Município — que exige a presidência do vereador mais idoso — e a falta de quórum mínimo para a validação da chapa vencedora.

O juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira determinou que o atual presidente da Câmara, Fernando Coni Silva (Republicanos), convoque a nova votação, que deverá ser conduzida conforme o regimento interno da Casa, com posse imediata da chapa eleita.

A disputa interna, marcada por indefinições e decisões judiciais, vinha travando o funcionamento do legislativo municipal. O prefeito Nalvinho (União Brasil) afirmou esperar que a decisão ajude a pacificar o cenário político da cidade.