Senado pode votar aumento no número de deputados federais para as eleições de 2026

O Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira (18) o projeto que propõe a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, medida que passaria a valer nas eleições de 2026 caso seja aprovada. O projeto já recebeu aval da Câmara dos Deputados no dia 6 de maio.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o aumento não resultará em maiores despesas públicas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho”, afirmou.

A proposta é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revisse a distribuição das cadeiras na Câmara, considerando os dados atualizados do Censo 2022. A ação foi motivada pelo governo do Pará, que argumenta ter direito a mais quatro representantes, com base no crescimento populacional desde 2010.

Para atender à decisão do STF sem reduzir a representação dos estados que perderam população, a Câmara aprovou a criação de 18 novas vagas, distribuídas entre nove estados: Santa Catarina e Pará (quatro cadeiras cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (uma cada).

Esse reajuste também impacta o número de deputados estaduais, pois a Constituição determina que a bancada estadual seja proporcional à federal. A regra estabelece que cada deputado federal equivale a três deputados estaduais até o 12º representante; a partir do 13º deputado federal, cada nova vaga corresponde a um deputado estadual adicional.

Com isso, estados como Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso ganharão seis deputados estaduais cada; Santa Catarina e Pará, quatro; e Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás, um deputado estadual adicional.

Estudos apontam que o aumento pode gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 140 milhões, somando os custos federais e estaduais. Ainda assim, a medida é vista como cumprimento de uma decisão judicial que busca ajustar a representação política ao crescimento populacional dos estados.